O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) está conduzindo duas audiências públicas em Washington nesta semana, com o Brasil no centro das discussões. O objetivo é investigar supostas práticas comerciais desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais estadunidenses.
Primeira Audiência: Potencial Sobretaxa e Práticas Brasileiras
A primeira audiência, iniciada na segunda-feira (6) e com término previsto para esta terça (7), debate a proposta de aplicar uma sobretaxa de 25% em diversos produtos exportados pelo Brasil. A análise abrange seis aspectos das práticas brasileiras: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Dezenas de entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar, incluindo a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também foi inscrito para ser ouvido.
Segunda Audiência: Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão
A segunda audiência pública, que começa hoje (7), envolve 60 nações, incluindo o Brasil. Ela investiga supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado. As argumentações nesta etapa devem se estender por três dias, com previsão de encerramento na quinta-feira (9).
Base Legal e Contexto das Investigações
As audiências fazem parte de um processo de consultas formais, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos seus interesses, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. A primeira investigação foi instaurada em julho de 2025 e a segunda, em março de 2026.
Repercussão e Estratégias de Defesa Brasileiras
Argumentos da Indústria de Rochas Naturais
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) se inscreveram para defender o setor. A Centrorochas, em nota, adiantou que buscará demonstrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras teria impactos negativos para empresas e para a economia dos Estados Unidos.
Segundo a associação, os EUA são o principal mercado internacional para rochas naturais brasileiras, totalizando US$ 795 milhões em vendas e 587 mil toneladas em 2023, usadas principalmente na fabricação de bancadas e revestimentos. O vice-presidente da Centrorochas, Fábio Cruz, argumenta que as rochas brasileiras complementam a cadeia produtiva americana, gerando empregos e investimentos, sem representar ameaça à produção doméstica.
Posicionamento do Governo Brasileiro
No início do mês passado, o Estado brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa e as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou suas empresas e solicitou que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais, alegando que o USTR não estabelece o nexo legal exigido entre as práticas brasileiras e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
