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Tag: Medida Provisória
Governo Federal Publica Medida Provisória de R$ 30 Bilhões para Motoristas e Taxistas
O governo federal publicou nesta terça-feira (25) uma medida provisória que estabelece um crédito extraordinário […]
Governo Lula Libera Acesso de Entidades Filantrópicas a Recursos do FGTS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) […]
Aprovação na Câmara: Programa Gás do Povo Visa Gratuidade do Botijão para Famílias de Baixa Renda
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do […]
Câmara dos Deputados Inicia Ano Legislativo com Votação da MP do Gás do Povo e Outras Pautas
O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas na próxima segunda-feira, dia 2. O presidente da […]