A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A pena de 16 anos de prisão foi imposta pela omissão dos oficiais na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Detalhes do Julgamento e Acusados
O colegiado realiza um julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O processo teve início em 13 de maio e será concluído em 24 de maio.
Fundamentação dos Votos
Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que não identificou irregularidades na decisão colegiada que condenou os policiais militares em novembro de 2023. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, enquanto o voto do ministro Flávio Dino ainda está pendente.
Argumentos da Defesa
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para o julgamento, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado. Além disso, os advogados alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso integral à documentação do processo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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