O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11 de agosto) que encaminhou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil, aguardando a manifestação da companhia sobre o documento.
Esta ação do MPSP ocorre em meio à apuração de divulgação, pela plataforma, de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes. O processo tramita sob sigilo.
Contexto da Investigação e Operação Lívia
A iniciativa do Ministério Público insere-se na atuação institucional voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidas, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais.
A apuração sobre o Discord teve início após a transmissão ao vivo do suicídio de uma adolescente de 13 anos, Lívia, ocorrida em 22 de julho. A live durou cerca de 45 minutos, e antes de ser induzida a tirar a própria vida, a adolescente foi coagida virtualmente por criminosos a torturar e matar um gato.
O trágico episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça. A operação resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.
Ações da Advocacia-Geral da União (AGU)
A empresa Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.
Representantes da companhia apresentaram a proposta em 10 de agosto, quatro dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro anterior tratou de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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