A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (24) ao julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O processo está programado para ter sessões nesta terça-feira e na manhã de quarta-feira, com o objetivo de decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Os Réus e as Acusações
São réus neste julgamento o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que era assessor de Domingos. Todos os mencionados encontram-se presos preventivamente.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mandantes do crime. A investigação da Polícia Federal sugere que Rivaldo Barbosa participou da preparação da execução, Ronald Alves de Paula monitorou a rotina da vereadora, e Robson Calixto teria entregado a arma a Lessa. A motivação do assassinato, de acordo com a PF, estaria ligada à oposição de Marielle Franco aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, envolvido com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Todos os acusados negaram participação nos depoimentos prestados durante a investigação.
Trâmites do Julgamento no Supremo
O rito adotado no julgamento segue o padrão do colegiado. A sessão é aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que convoca o processo. Em seguida, o ministro relator, Alexandre de Moraes, realiza a leitura de seu parecer, que resume todas as fases processuais. Após o relatório, a palavra é concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, e posteriormente aos advogados de defesa dos réus, que terão até uma hora para suas sustentações orais.
A votação que decidirá o destino dos acusados contará com quatro votos. Devido à saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, a Primeira Turma não está com o quórum completo de cinco ministros. Além de Alexandre de Moraes, estão aptos a proferir seus votos os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Familiares das vítimas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, acompanham atentamente o julgamento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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