O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O placar da votação atual indica 6 votos contra a prorrogação e 2 a favor.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia compuseram a maioria. André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção da prorrogação.
O julgamento prossegue para a coleta dos votos restantes dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente da Corte.
Contexto da Prorrogação
Na última segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, relator do caso, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação das atividades da CPMI.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido de liminar do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora no recebimento do requerimento.
Anteriormente, o próprio senador Viana havia decidido prorrogar a CPMI por até 120 dias, suspendendo a sessão até a palavra final do STF.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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