O governo federal anunciou formalmente que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1357 de 2026, conhecida como "MP da taxa das blusinhas". Esta MP, editada em maio, zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras online de até US$ 50.
Urgência na Aprovação da MP
A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, quando perde a validade. Com sessões de "esforço concentrado" agendadas para apenas duas semanas até as eleições, há uma preocupação crescente de que a MP possa expirar devido à falta de instalação da comissão para sua análise.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a instalação dessa comissão como prioridade entre as MPs do governo, expressando o compromisso de trabalhar pela sua rápida aprovação. Contudo, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão.
Outras Ações e Prioridades do Governo
Além da MP das blusinhas, o ministro Guimarães informou que o governo também atua para evitar a votação de projetos que comprometam "o compromisso com o equilíbrio das contas públicas". Ele mencionou negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Este PLP é uma prioridade do Executivo, visando criar regras para renúncias de receita e mitigar os impactos do aumento do preço do petróleo.
Críticas do Setor Empresarial e Defesa Governamental
A MP das blusinhas enfrenta forte oposição de setores empresariais, que alegam que a medida favorece concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, argumentando que o texto viola princípios constitucionais como a "proteção do mercado interno" e concede vantagem a indústrias estrangeiras em detrimento da produção nacional.
Por outro lado, o governo defende a medida, afirmando que ela beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi viabilizada após a adoção de ações para combater o contrabando e regularizar o setor de compras internacionais online.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
