O governo de Javier Milei, na Argentina, prepara-se para uma nova votação no Senado nesta quinta-feira (6) de um projeto de lei que visa alterar os limites atuais para a compra de terras por estrangeiros. A proposta tem gerado forte reação, com a oposição e setores sociais acusando o governo de “entreguismo” e convocando protestos em todo o país.
Histórico e Modificações da Proposta
A proposta inicial da Casa Rosada, que buscava eliminar completamente o limite de 15% para a aquisição de terras por estrangeiros em níveis nacional, provincial e municipal, enfrentou resistência significativa no Senado. Diante da dificuldade em obter apoio, o governo apresentou uma versão mais moderada em 4 de junho, que propõe expandir o limite para 25% por província.
Uma tentativa anterior de votar o tema em meados de julho foi frustrada, resultando na retirada do projeto da pauta por falta de apoio. O governo defende a flexibilização da Lei de 2011 argumentando que as restrições atuais inibem investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola, crucial para a economia argentina. Em março, um comunicado do governo ao Senado descreveu a legislação como uma “limitação irrazoável” que desincentiva o investimento.
Antes mesmo de recorrer ao Legislativo, Milei já havia tentado derrubar essas restrições via decreto presidencial em dezembro de 2023, logo após assumir o cargo. Contudo, essa mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, direcionando o governo a buscar a alteração através do Congresso.
Críticas e Impactos Potenciais Segundo Observadores
O Observatório de Terras da Argentina, uma ONG composta por pesquisadores contrários à modificação, estima que cerca de 5% das terras do país já estão em posse de estrangeiros, totalizando 13 milhões de hectares – uma área equivalente à da Inglaterra. O observatório aponta que 36 departamentos argentinos já superam o limite legal de 15%, com exemplos como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta) apresentando percentuais acima de 50%.
A organização argumenta que a proposta ameaça o acesso do povo argentino a recursos hídricos vitais, como rios, lagos e nascentes, o que configuraria um “estatuto colonial”. Um informe da ONG detalha que a reforma facilitaria dinâmicas de apropriação e concentração de terras e recursos naturais estratégicos, sem garantir uma circulação local das rendas geradas.
Assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, o informe classifica o texto como um “atentado à soberania nacional”, colocando os recursos do país a serviço de corporações estrangeiras e prevendo um aumento do conflito social. Eles concluem que a proposta, promovida por Federico Sturzenegger, se apresenta como um “novo marco legal para o colonialismo”.
Em contrapartida, o governo Milei assegura que a alteração não comprometeria a soberania nacional, uma vez que a legislação proposta proíbe a venda de terras a Estados estrangeiros, permitindo-a apenas para a iniciativa privada.
Conexão com a "Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada"
A proposta de ampliação do limite para a venda de terras a estrangeiros integra um pacote legislativo mais amplo do governo argentino, denominado “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”.
Este pacote inclui outras medidas significativas, como a aceleração de processos de despejo, a elevação de barreiras para expropriações estatais e a redução de restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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