A Corte de Apelação de Roma adiou, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal italiano considerou que não houve tempo suficiente para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro referentes à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local onde Zambelli cumpriria a pena em caso de retorno ao país.
O caso deverá ser retomado na primeira quinzena de fevereiro. Esta não é a primeira vez que a decisão é adiada; em 18 de dezembro, o tribunal já havia postergado a deliberação após a defesa da ex-deputada solicitar mais prazo para analisar documentos do Supremo.
Condenações e Prisão na Itália
Carla Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado, aguardando uma decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, que ocorreu após duas condenações pelo Supremo Tribunal Federal.
A primeira condenação da ex-deputada resultou de sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti. A segunda condenação refere-se aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes de um incidente em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Contexto e Argumentos da Defesa
Zambelli fugiu do Brasil dias antes do trânsito em julgado de sua primeira condenação, ou seja, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena.
A defesa da ex-parlamentar alega que ela sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona as condições carcerárias do país para o eventual cumprimento da pena.
Em resposta a essas questões, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enviou informações à Itália detalhando que o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e cursos técnicos, e informou que nunca houve rebeliões na penitenciária. Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.
Perda do Mandato
A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal, mesmo após o plenário da Câmara ter aprovado sua permanência no cargo. A jurisprudência da Corte estabelece que parlamentares condenados a regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, dada a impossibilidade de comparecimento ao Congresso.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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