Toffoli: STF Aguarda Conclusão de Inquérito para Definir Instância do Caso Master

O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota com o objetivo de esclarecer detalhes sobre as investigações. De acordo com o comunicado, a decisão final sobre o eventual envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal somente será tomada após a Polícia Federal concluir integralmente a apuração.

Competência do STF em Debate

A jurisdição do Supremo para conduzir as investigações tem sido um dos pontos mais controversos. O processo chegou à Corte após a PF encontrar uma menção ao nome de um deputado federal em documentos apreendidos, embora essa menção não tenha resultado, até o momento, em suspeita de ilícito.

Sigilo Máximo e Suas Justificativas

Outro aspecto que gerou debate foi a determinação de sigilo máximo sobre o caso por Toffoli. Essa medida foi adotada dias após o ministro ter viajado em um jatinho particular, no qual também estaria o advogado de um dos diretores investigados do Banco Master. O comunicado destaca que o sigilo 'já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau' e foi mantido 'a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações'.

Pressões sobre o Ministro Relator

O ministro tem sido alvo de crescentes pressões para deixar a relatoria, especialmente após decisões consideradas incomuns, como a determinação de envio de materiais apreendidos ao Supremo, em Brasília, antes mesmo de serem periciados pela Polícia Federal. Adicionalmente, reportagens publicadas apontam que um fundo ligado ao Banco Master teria adquirido participação de familiares de Toffoli, incluindo dois irmãos, em um resort no Paraná, episódio sobre o qual o ministro ainda não se manifestou publicamente.

Cronologia e Atuação do Gabinete

A nota do gabinete detalha os principais andamentos do inquérito, mencionando que Toffoli foi escolhido relator por sorteio em 28 de novembro, e em 3 de dezembro, após análise preliminar, determinou a remessa do processo ao STF, mantendo o sigilo preexistente. Em 15 de dezembro, verificou a necessidade de diligências urgentes, como a oitiva dos principais investigados, e a oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos e do diretor do Banco Central ocorreram em 30 de dezembro, com uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Por fim, após exame do material e parecer favorável do Procurador-Geral da República, a reclamação foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo a competência da Suprema Corte para supervisionar o caso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br