O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a semana sob forte tensão interna. Nesta terça-feira (15), às 10h, o plenário da Corte se reúne em sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo relacionado às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e deverá discutir se há elementos para o avanço de uma possível investigação sobre as relações entre Moraes e Vorcaro. A convocação para o julgamento consta de comunicado oficial do próprio Supremo.

O julgamento ganhou ainda mais peso após uma disputa entre ministros sobre o acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero.

Dados do celular estão no centro da disputa

Cristiano Zanin solicitou que os ministros tenham acesso à íntegra do material extraído do telefone de Vorcaro. Gilmar Mendes também defendeu que todos os integrantes da Corte possam consultar os arquivos antes do julgamento.

A Procuradoria-Geral da República manifestou preocupação com uma eventual assimetria de informações entre os ministros. Segundo manifestação do procurador-geral Paulo Gonet reproduzida pela Agência Brasil, o acesso desigual ao material poderia comprometer a paridade entre os integrantes da Corte durante o julgamento.

Alexandre de Moraes também se posicionou a favor do compartilhamento. Em manifestação encaminhada à Presidência do Supremo, afirmou que não caberia ao relator determinar sozinho quais documentos poderiam ser consultados pelo colegiado.

Mendonça vê risco para as investigações

André Mendonça apresentou posição diferente.

Em despacho divulgado no domingo (13), o ministro afirmou que disponibilizar todo o conteúdo do celular neste momento poderia tumultuar o julgamento e colocar outras investigações em risco.

Segundo Mendonça, os elementos necessários especificamente para a sessão desta terça-feira já estariam disponíveis aos ministros. A discussão, portanto, não envolve apenas o acesso às informações, mas também quais dados efetivamente fazem parte do objeto que será julgado pelo plenário.

Essa distinção é importante porque o telefone pode conter informações relacionadas a diferentes pessoas e investigações, algumas ainda protegidas por sigilo.

Fachin assume o caso

Outro movimento importante ocorreu no fim de semana.

Edson Fachin passou a ser o relator do processo envolvendo as supostas relações entre Moraes e Vorcaro depois que Mendonça remeteu a Petição 16.662 à Presidência do STF.

A medida está relacionada às regras internas da Corte para processos que possam envolver ministros do próprio Supremo.

Fachin também havia determinado anteriormente a suspensão de procedimentos relacionados à investigação de integrantes da Corte e convocado oficialmente a sessão extraordinária desta terça-feira.

O que está sendo analisado

A Petição 16.662 reúne elementos de um relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens de Daniel Vorcaro.

Segundo informações divulgadas sobre o processo, a PF identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número que, de acordo com a investigação, seria utilizado por Alexandre de Moraes.

A existência das mensagens, porém, não significa por si só comprovação de irregularidade praticada pelo ministro.

É justamente a existência — ou não — de elementos suficientes para justificar o avanço de uma investigação que estará no centro da análise do Supremo.

Essa cautela é fundamental: neste estágio, tratar as suspeitas como fatos comprovados ultrapassaria o que as evidências disponíveis permitem afirmar.

Caso envolvendo Mendonça será analisado separadamente

A crise no Supremo envolve também questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça.

Alexandre de Moraes chegou a pedir que os procedimentos envolvendo os dois ministros fossem julgados conjuntamente. Fachin rejeitou a solicitação.

O presidente do STF decidiu manter a sessão desta terça-feira concentrada na Petição 16.662 e marcou para 23 de setembro a análise do procedimento relacionado a Mendonça.

Segundo Fachin, os dois processos possuem objetos diferentes e estão em fases processuais distintas.

Por que o julgamento é importante

A discussão ultrapassa a situação individual dos ministros envolvidos.

O STF terá de enfrentar questões relacionadas ao acesso igualitário às provas pelos integrantes de um tribunal colegiado, à preservação do sigilo de investigações em andamento e ao procedimento adequado quando suspeitas alcançam membros da própria Corte.

Também existe uma questão institucional delicada: o Supremo precisa analisar fatos relacionados a um de seus próprios integrantes enquanto enfrenta divergências públicas entre ministros sobre a condução dos procedimentos.

Por isso, a sessão desta terça-feira poderá produzir consequências que vão além da Petição 16.662.

O que acontece agora?

A sessão extraordinária está marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h, de forma presencial.

Até lá, a principal questão a acompanhar será a definição sobre o acesso dos ministros ao conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.

Durante o julgamento, o ponto central será saber se o plenário considera que existem elementos suficientes para permitir o avanço de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

O resultado também poderá determinar quais serão os próximos passos processuais do caso.

Fontes e créditos: Supremo Tribunal Federal (STF), Agência Brasil e CNN Brasil. Informações consultadas e atualizadas em 14 de setembro de 2026.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

A movimentação representa um novo capítulo da crise interna no Supremo provocada pelas divergências em torno de um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro.

Com a liberação feita por Mendonça, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir quando o assunto será incluído na pauta do plenário. Até o momento, não há data definida para o julgamento.

O que está em discussão

No centro da controvérsia está um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

O documento registra mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo informações divulgadas sobre o relatório, foram identificadas 52 mensagens no período entre outubro e novembro de 2025.

O material foi produzido após determinação de André Mendonça, relator do caso, e posteriormente teve o sigilo retirado pelo ministro.

A divulgação provocou forte repercussão porque as comunicações passaram a levantar questionamentos sobre a relação de Vorcaro com integrantes do poder público e sobre os limites jurídicos da própria investigação.

É importante observar que a existência das mensagens no relatório não representa, por si só, conclusão sobre eventual prática de crime por Moraes. O tratamento jurídico que poderá ser dado ao material é justamente um dos pontos envolvidos na controvérsia.

PGR questiona validade do relatório

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da apuração relacionada às conversas.

A PGR argumenta que Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento da investigação envolvendo outro ministro do Supremo sem iniciativa do Ministério Público, da autoridade policial ou autorização do próprio tribunal.

A discussão, portanto, não envolve somente o conteúdo das mensagens. Existe uma questão anterior e fundamental: se o procedimento que levou à produção do relatório respeitou as regras aplicáveis à investigação de um ministro do STF.

Caso o plenário considere o procedimento irregular, poderá surgir uma discussão sobre a validade do relatório e dos atos decorrentes dele.

Se entender que o material foi obtido de forma válida, abre-se outra etapa sobre o tratamento que deverá ser dado às informações encontradas.

Provas foram encontradas durante investigação de Vorcaro

Outro aspecto relevante é a forma como as informações envolvendo Moraes apareceram.

As mensagens foram encontradas durante a análise do material apreendido de Daniel Vorcaro, e não a partir de uma investigação inicialmente aberta contra o ministro.

Esse tipo de situação é conhecido juridicamente como encontro fortuito de provas: durante uma investigação regularmente direcionada a uma pessoa, os investigadores encontram informações relacionadas a alguém que possui foro ou tratamento processual diferente.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que existe entendimento jurídico favorável à validade de provas encontradas fortuitamente. A discussão muda, porém, quando se pretende avançar para novas diligências especificamente direcionadas a um ministro do Supremo.

É justamente essa fronteira que deverá ganhar importância na análise do plenário.

Fachin passa a ter papel decisivo

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Ao liberar o processo, Mendonça permite que o assunto seja submetido aos demais ministros.

Isso, entretanto, não significa que o julgamento começará imediatamente.

A definição da pauta cabe a Edson Fachin, presidente do STF. Fachin já havia solicitado esclarecimentos a envolvidos na crise e afirmou que a resposta institucional da Corte seria conduzida de acordo com os procedimentos constitucionais e legais.

O presidente do Supremo também vem defendendo mudanças institucionais dentro da Corte, entre elas a discussão de um código de ética e o encerramento do inquérito das fake news.

A chegada do caso ao plenário poderá fazer com que divergências que até agora apareceram principalmente em decisões individuais e manifestações públicas sejam discutidas coletivamente pelos ministros.

Caso Master ampliou tensão dentro do Supremo

A controvérsia envolvendo Moraes não está isolada.

Nos últimos dias, o caso Banco Master passou a produzir uma série de desdobramentos envolvendo integrantes do STF, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República.

O próprio Paulo Gonet passou a ser citado em outro conjunto de mensagens relacionadas a Vorcaro. Neste domingo, o Linha Direta News mostrou que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu que o procurador-geral se declare impedido de atuar nos procedimentos referentes aos fatos em que é mencionado.

A crise também ganhou repercussão fora do Brasil. Veículos de países como Espanha, França, Argentina e Estados Unidos passaram a acompanhar as divergências entre integrantes do Supremo e os desdobramentos do caso Master.

O que o plenário poderá decidir?

A chegada do processo ao plenário não significa que Moraes será julgado por algum crime.

Esse é um ponto importante para evitar uma interpretação equivocada da notícia.

O Supremo deverá enfrentar inicialmente questões relacionadas à validade dos procedimentos adotados e à possibilidade de utilização ou aprofundamento das informações encontradas pela Polícia Federal.

Dependendo da decisão, poderão ser definidos os limites para eventual continuidade das apurações.

Também poderão ser discutidos os argumentos apresentados pela PGR contra a forma como o relatório foi produzido.

Portanto, ainda existe uma distância processual considerável entre a discussão atual e uma eventual acusação criminal.

O que acontece agora?

O próximo movimento depende de Edson Fachin.

Como presidente do Supremo, caberá a ele definir quando o processo será submetido ao plenário.

Até a publicação desta matéria, não havia data anunciada para o julgamento.

Quando o caso for pautado, os votos dos ministros poderão esclarecer duas questões que hoje alimentam boa parte da crise: quais são os limites de uma investigação que encontra informações envolvendo um integrante do próprio STF e qual será o destino do relatório produzido pela Polícia Federal.

A decisão poderá ter consequências não apenas para o caso envolvendo Moraes, mas também para a forma como situações semelhantes serão tratadas pela Corte.

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Fontes e créditos: CNN Brasil, UOL e informações públicas relacionadas aos procedimentos no Supremo Tribunal Federal.

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A crise institucional aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno das investigações do Banco Master deverá continuar durante boa parte de setembro. Os prazos estabelecidos pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para ouvir ministros, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal podem levar as próximas decisões para perto do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Neste sábado (5), o calendário dos procedimentos ganhou destaque porque algumas manifestações podem se estender até 22 de setembro, dependendo da contagem dos prazos e da sequência das respostas.

Isso não significa que Fachin tenha decidido adiar deliberadamente uma conclusão. Os despachos adotados pelo presidente do STF estabelecem etapas para manifestação dos envolvidos antes de qualquer decisão sobre o mérito das acusações.

O próprio Fachin afirmou que a gravidade dos fatos não autoriza a adoção de “atalhos” e defendeu respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Fachin deu prazo para esclarecimentos

Na sexta-feira (4), Fachin determinou prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre supostas irregularidades apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

As acusações fazem parte de uma disputa que se intensificou dentro do Supremo após a divulgação de relatórios da Polícia Federal relacionados à Operação Compliance Zero.

Fachin também determinou providências para reunir informações antes de decidir quais medidas poderão ser adotadas.

Em seu despacho, o presidente do Supremo deixou claro que as determinações servem para instruir os procedimentos e não representam antecipação de julgamento sobre as acusações.

O que está no centro da crise

A tensão aumentou depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens recuperadas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

O material contém referências a autoridades, entre elas Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.

Mendonça defendeu que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do Supremo e afirmou que o colegiado seria a instância adequada para decidir sobre as questões envolvendo integrantes da própria Corte.

A PGR, entretanto, questionou a forma como parte da investigação foi conduzida.

Gonet defendeu a nulidade do aprofundamento das apurações relacionadas a Moraes, argumentando que uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

A crise ganhou outro capítulo quando Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que fossem apuradas supostas irregularidades na atuação de André Mendonça.

Moraes apontou condutas que, em sua avaliação, poderiam caracterizar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Entre os documentos apresentados está um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o documento apresentado não possui cabeçalho da instituição nem assinatura de delegado e registra que determinadas conclusões correspondem a uma “análise de cenário” e são “sem valor probatório”.

Esses elementos não significam que as acusações estejam comprovadas. Caberá às instâncias responsáveis analisar a origem dos documentos, a regularidade dos procedimentos e o mérito das alegações.

Fachin separou pedido do inquérito das fake news

Uma das decisões mais relevantes tomadas pelo presidente do STF foi retirar o pedido de investigação contra Mendonça do chamado inquérito das fake news, relatado por Moraes.

O material foi colocado em uma petição separada, sob responsabilidade de Fachin.

Na prática, a medida evita que o procedimento envolvendo acusações formuladas por Moraes contra Mendonça permaneça dentro de um inquérito relatado pelo próprio Moraes.

Fachin também solicitou manifestação da PGR antes de decidir sobre a admissibilidade e os próximos passos do caso.

Calendário pode avançar até 22 de setembro

A sucessão dos prazos processuais pode fazer com que parte das respostas e análises avance até a segunda quinzena de setembro.

Levantamento publicado neste sábado pelo Poder360 aponta que o calendário pode chegar a 22 de setembro, apenas 12 dias antes do primeiro turno.

A proximidade das eleições adiciona um componente político ao episódio, mas não altera formalmente os critérios jurídicos que deverão orientar as decisões do Supremo.

Não há, até o momento, decisão definitiva de Fachin sobre eventual investigação contra Mendonça nem sobre as controvérsias envolvendo Moraes e as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.

Caso Master pode chegar ao plenário

Outro ponto importante é que parte dessa discussão poderá ser submetida aos demais ministros do Supremo.

Mendonça já defendeu publicamente que o plenário analise as conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes.

Fachin, por sua vez, afirmou que caberá à Presidência garantir que uma eventual apreciação colegiada ocorra respeitando as garantias constitucionais.

Isso significa que decisões de maior alcance podem não ficar restritas aos ministros diretamente envolvidos na disputa.

A eventual inclusão do caso na pauta do plenário depende da Presidência do STF.

O que acontece agora?

Os próximos passos dependem das manifestações solicitadas por Fachin.

Mendonça, Gonet e outros envolvidos deverão apresentar esclarecimentos dentro dos prazos determinados. A partir dessas respostas, o presidente do Supremo poderá avaliar a admissibilidade dos pedidos e definir se novas providências serão necessárias.

Também permanece pendente a discussão sobre quais elementos da investigação do Banco Master poderão ser utilizados em eventuais apurações envolvendo autoridades com foro no Supremo.

Por isso, apesar da repercussão política e jurídica dos últimos dias, ainda não existe uma conclusão sobre responsabilidade de nenhum dos ministros envolvidos.

A segunda quinzena de setembro deverá ser decisiva para saber se a crise será resolvida por decisões da Presidência do STF ou se parte das controvérsias será levada ao plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil, Reuters e Poder360.

Linha Direta News — informação com contexto e responsabilidade.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A medida coloca nas mãos da Presidência da Corte a organização das apurações relacionadas às acusações que atingem os dois magistrados em meio aos desdobramentos do caso Banco Master.

Fachin ficará responsável por reunir as manifestações dos envolvidos, avaliar a regularidade dos procedimentos adotados até agora e definir quais encaminhamentos deverão ser tomados antes de uma eventual análise pelo plenário.

A centralização não significa, porém, que o presidente do Supremo decidirá sozinho sobre possíveis investigações ou medidas contra os dois ministros. Neste momento, Fachin conduz a fase de instrução e organização dos procedimentos.

Caso envolvendo Alexandre de Moraes

Uma das frentes está relacionada às informações sobre Alexandre de Moraes encontradas durante as investigações envolvendo o Banco Master.

Na terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal que contém registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Mendonça também indicou que os novos elementos deveriam ser encaminhados para análise do plenário do Supremo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu a extinção do procedimento e apresentou questionamentos sobre a maneira como determinadas informações foram obtidas e tratadas durante a apuração.

Diante da divergência, Fachin abriu procedimento próprio e determinou a coleta de informações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento das regras aplicáveis às investigações envolvendo autoridades com foro no STF e o tratamento de documentos e informações protegidos por sigilo.

Acusações contra André Mendonça

Outra frente surgiu depois que Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin documentos com acusações contra André Mendonça.

Segundo a CNN Brasil, Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar o que classificou como indícios de irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações Compliance Zero, ligada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As alegações incluem suspeitas de abuso de autoridade e outras irregularidades. Essas acusações ainda estão sob análise e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.

Inicialmente, o material havia sido apresentado no âmbito do chamado inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Fachin decidiu retirar o pedido e os documentos desse inquérito e transferi-los para o procedimento conduzido pela Presidência do STF. Com isso, os elementos relacionados aos dois ministros passaram a ser tratados dentro da estrutura centralizada por Fachin.

PGR e Mendonça terão prazo para responder

No procedimento relacionado às acusações contra Mendonça, a PGR terá inicialmente cinco dias úteis para analisar a admissibilidade e a regularidade do caminho processual utilizado para apresentar as acusações. Caso considere pertinente, poderá também se manifestar sobre o mérito.

Depois da manifestação da Procuradoria, André Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua resposta.

Os prazos são sucessivos, ou seja, o prazo de Mendonça começa depois da manifestação da PGR. Fachin ressaltou em sua decisão que essas providências servem para complementar a instrução e não representam antecipação de entendimento sobre as acusações.

Fachin tenta administrar crise interna no Supremo

A movimentação ocorre em meio a uma crise interna no STF provocada pelos desdobramentos das investigações.

Fachin também busca apoio entre os ministros para possíveis mudanças nas relatorias dos inquéritos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS. Segundo informações publicadas pela CNN, uma das possibilidades discutidas seria o próprio presidente do STF assumir essas investigações, mas a proposta ainda enfrenta resistência dentro da Corte e dependeria de respaldo institucional.

Paralelamente, o encerramento do inquérito das fake news também entrou nas discussões internas sobre possíveis caminhos para reduzir as tensões no tribunal.

O que acontece agora?

O próximo passo será aguardar as manifestações solicitadas por Fachin.

Depois de reunir as informações, o presidente do STF poderá avaliar a regularidade dos procedimentos e decidir quais questões devem avançar.

Uma possibilidade é que determinados pontos sejam levados ao plenário, onde os demais ministros participariam da decisão. Portanto, o fato de Fachin assumir a condução dos procedimentos não significa que já exista decisão pela abertura de investigação contra Moraes ou Mendonça.

A condução do presidente do STF deverá ser acompanhada de perto nos próximos dias, já que as decisões poderão definir tanto o rumo das apurações quanto a forma como o Supremo administrará a crise interna.

Fonte: CNN Brasil, com informações complementares sobre os desdobramentos recentes no Supremo Tribunal Federal.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre acusações relacionadas à condução das investigações do caso Banco Master.

A decisão representa um novo capítulo da crise instalada no Supremo após a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin também determinou que o material apresentado por Alexandre de Moraes contra Mendonça seja retirado do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes, e passe a tramitar separadamente sob responsabilidade da Presidência do STF.

Moraes pediu investigação contra André Mendonça

A nova decisão ocorre depois de Alexandre de Moraes encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.

Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente de investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo a acusação, teria ocorrido direcionamento da apuração para atingir determinadas autoridades.

As acusações, entretanto, ainda não representam conclusão de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade. O procedimento conduzido por Fachin busca justamente reunir informações e permitir a manifestação dos envolvidos antes de qualquer decisão sobre o mérito.

O próprio presidente do STF afirmou em sua decisão que as providências adotadas servem para instruir o processo e não antecipam julgamento sobre a admissibilidade ou o mérito das acusações.

Relatório apresentado por Moraes entra no centro da disputa

Para sustentar suas alegações, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o documento não apresenta cabeçalho da PF nem assinatura de delegado. O próprio material registra que determinadas conclusões correspondem a uma análise de cenário e não possuem valor probatório.

Fachin decidiu retirar esse documento do inquérito das fake news e anexá-lo a uma petição separada, que ficará sob sua relatoria.

A medida é relevante porque impede que o pedido contra Mendonça permaneça dentro de um inquérito conduzido pelo próprio ministro que apresentou as acusações.

Caso Master provocou disputa dentro do STF

A crise ganhou força depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero.

O material registra mensagens enviadas por Vorcaro a um contato que a investigação atribuiu a Alexandre de Moraes, além de referências a Paulo Gonet e outras autoridades.

As informações divulgadas provocaram questionamentos sobre a forma como a investigação foi conduzida e sobre os procedimentos que deveriam ter sido adotados diante do envolvimento de autoridades com foro no Supremo.

É importante distinguir, porém, a existência das mensagens e referências encontradas pela investigação da comprovação de eventuais irregularidades. Os diferentes aspectos do caso continuam sob análise institucional.

PGR pediu anulação da investigação

Paulo Gonet já havia defendido a nulidade de parte da investigação conduzida sob supervisão de André Mendonça.

Para o procurador-geral, o aprofundamento da apuração envolvendo um ministro do STF deveria ter sido submetido previamente ao plenário da Corte. Segundo essa interpretação, uma eventual investigação contra Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do Supremo antes de novas diligências.

Fachin informou que o pedido de anulação apresentado pela PGR deverá ser levado ao plenário do STF no momento considerado adequado.

Com isso, além das acusações apresentadas por Moraes, o Supremo terá de enfrentar uma questão processual importante: definir se a investigação envolvendo autoridades da própria Corte respeitou os procedimentos legais exigidos.

Fachin tenta levar disputa para o âmbito institucional

Desde que a crise se intensificou, Fachin vem defendendo que as questões sejam tratadas pelos mecanismos institucionais do Supremo.

Na quinta-feira (3), o presidente da Corte já havia solicitado esclarecimentos a Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre diferentes aspectos das investigações.

Agora, ao separar o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e estabelecer prazo para manifestações, Fachin concentra na Presidência do STF a análise inicial do novo conflito.

Entenda o que está em discussão

A controvérsia envolve diferentes questões que precisam ser analisadas separadamente.

De um lado, estão as mensagens e informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.

De outro, há questionamentos sobre como essas informações foram investigadas, quem poderia autorizar o aprofundamento das diligências e se os procedimentos adotados respeitaram as regras aplicáveis a autoridades com foro no STF.

Há ainda o pedido apresentado por Moraes para que a atuação de Mendonça seja investigada.

Até o momento, esses elementos representam investigações, acusações e questionamentos processuais. Não há, nessa nova decisão de Fachin, conclusão definitiva sobre responsabilidade de Mendonça ou dos demais envolvidos.

O que acontece agora?

André Mendonça e Paulo Gonet deverão apresentar suas manifestações dentro do prazo estabelecido por Fachin.

A PGR também terá de se pronunciar sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça. Depois dessas manifestações, Fachin poderá avaliar quais providências processuais serão necessárias.

Paralelamente, permanece pendente a discussão sobre o pedido da PGR para anular atos da investigação relacionada às mensagens de Vorcaro. Fachin já indicou que essa questão deverá chegar ao plenário do Supremo.

O caso, portanto, está longe de uma conclusão. As próximas decisões serão importantes para definir tanto o destino das investigações quanto a forma como o próprio STF administrará uma disputa que envolve integrantes da Corte e outras autoridades do sistema de Justiça.

Perguntas frequentes

Fachin abriu uma investigação contra André Mendonça?
Fachin adotou providências para instruir o procedimento decorrente das acusações apresentadas por Moraes e solicitou manifestações antes de decidir sobre admissibilidade ou mérito.

Mendonça já foi considerado responsável por alguma irregularidade?
Não. As acusações apresentadas por Moraes ainda estão sendo analisadas e não equivalem a uma condenação ou conclusão de responsabilidade.

Por que Paulo Gonet também precisa se manifestar?
Além das questões relacionadas à investigação do caso Master, Fachin determinou que Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça.

O plenário do STF poderá analisar o caso?
Sim. Fachin já indicou que pretende levar ao colegiado, no momento oportuno, o pedido da PGR relacionado à anulação das investigações supervisionadas por Mendonça.

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Fonte e créditos: reportagem elaborada pelo Linha Direta News com informações da Agência Brasil e informações públicas relacionadas aos procedimentos no Supremo Tribunal Federal.
Agência Brasil — Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes

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