A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia e tornou ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial. A votação ocorreu em dezembro de 2025, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).
Conforme relato do ministro Flávio Dino, a passageira teria embarcado em um voo de São Luís para Brasília "aos gritos" e proferido ofensas ao reconhecê-lo. A assessoria de Dino divulgou que ela teria dito frases como "não respeito essa espécie de gente" e que o "avião estava contaminado".
Detalhes do Incidente e Acusação
O texto do acórdão ressalta que a passageira também apontava para o ministro, gritando "o Dino está aqui", em uma aparente tentativa de incitar uma "rebelião a bordo". Sua conduta só cessou após ser advertida pela chefe de cabine.
A servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) antes da decolagem e posteriormente indiciada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusou pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A decisão do STF que a tornou ré afirmou que a acusação apresentou coerência na exposição dos fatos criminosos, qualificou a acusada, classificou o crime e incluiu rol de testemunhas, garantindo a compreensão da imputação e o pleno exercício do direito de defesa.
Flávio Dino não participou da votação por ser parte no processo. Os demais integrantes da Primeira Turma – Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana) – votaram pelo recebimento da denúncia.
O acórdão publicado não incluiu o posicionamento da defesa da servidora. A Agência Brasil informou que estava tentando contato com a defesa para manifestação.
Conexão com Inquéritos das Fake News e Milícias Digitais
O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, pois o Supremo, com aprovação da PGR, vinculou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Estes processos, iniciados em 2019, investigam ofensas e ataques contra os ministros da Corte.
Os inquéritos foram abertos de ofício pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem o usual procedimento de sorteio.
À época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a regularidade do procedimento e solicitou o arquivamento das investigações, alegando violação da exclusividade do Ministério Público para iniciar processos criminais.
O Supremo rejeitou o pedido de arquivamento. Posteriormente, a PGR alterou seu posicionamento com as gestões de Augusto Aras e, mais recentemente, de Paulo Gonet, que mantiveram o parecer pela regularidade dos inquéritos.
Os inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e múltiplas linhas de investigação, envolvendo dezenas de pessoas, o que tem gerado críticas de juristas e advogados. As principais críticas são a duração indefinida, a falta de objeto claro e o aparente conflito de interesse dos ministros que figuram como vítimas e julgadores.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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