O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou pedido de vista no processo que definirá o formato das eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro – se diretas ou indiretas. A decisão resultou na suspensão do julgamento, que havia sido retomado na sessão desta tarde.
Motivação e Implicações Imediatas
Dino informou que seu voto será proferido após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade. Com a paralisação do processo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece interinamente no cargo de governador do estado.
Andamento do Julgamento e Votos Proferidos
O julgamento havia sido iniciado na quarta-feira (8) e, antes da suspensão, registrava um empate de 1 a 1.
Posição do Relator
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas, ou seja, com a participação popular através da urna eletrônica. Em sua argumentação, Zanin considerou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na véspera de sua condenação pelo TSE, como uma "tentativa de burla" para evitar a convocação de eleições populares.
Voto Divergente
Em seguida, o ministro Luiz Fux posicionou-se a favor da votação indireta, sugerindo que a deliberação ficasse a cargo dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A ação em análise pelo Supremo Tribunal Federal foi impetrada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para a escolha do comando interino do estado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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