O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial na noite de quinta-feira (22) defendendo a atuação da Corte e do ministro Dias Toffoli no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Toffoli, relator do caso, tem enfrentado críticas e pressões quanto à sua condução da apuração.
A Defesa da Atuação Institucional
Na nota, Fachin sublinhou que o STF se pauta pela guarda da Constituição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal enquanto atua na supervisão judicial. Ele afirmou que crises não suspendem o Estado de Direito e que situações com impacto no sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais das instituições competentes.
O presidente da Corte destacou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e defesa da ordem econômica. Além disso, Fachin reiterou que o STF exerce sua função constitucional regularmente, inclusive durante o recesso, com matérias urgentes apreciadas pela Presidência ou relator e, posteriormente, submetidas ao colegiado, assegurando a colegialidade.
Repúdio a Ataques e Intimidações
Fachin enfatizou que o Supremo não cede a ameaças ou intimidações, alertando que ataques à sua autoridade representam investidas contra a própria democracia constitucional e o Estado de Direito. Ele diferenciou a crítica legítima de tentativas de desmoralização institucional que visam corroer a autoridade da Corte para provocar o caos, defendendo o papel constitucional do STF contra pressões políticas, corporativas ou midiáticas.
Controvérsias e Apoio ao Relator
Entre as decisões de Toffoli que geraram polêmica, está a determinação de lacre e acautelamento de bens apreendidos na Operação Compliance Zero, criticada por associações de peritos criminais. Parlamentares também questionaram sua atuação, levantando alegações de impedimento ou suspeição.
Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de afastamento de Toffoli. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, elogiou publicamente essa decisão, enfatizando a relevância da preservação do devido processo legal e das garantias institucionais para a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas instituições.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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