Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia. O pedido da defesa para prisão domiciliar havia sido negado por Moraes na segunda-feira (2), que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela condenação.
Andamento do Julgamento Virtual
O julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto, tendo iniciado às 8h desta quinta. Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino seguiu integralmente o voto de Moraes, que se limitou a reproduzir sua decisão anterior. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, membros da Primeira Turma, têm até as 23h59 para registrar seus votos.
Justificativa para a Negação da Domiciliar
Na decisão que negou a prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Adicionalmente, citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, como um obstáculo ao deferimento do pedido.
Moraes enfatizou que as condições e adaptações da unidade prisional "atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana".
A Unidade Prisional Papudinha
A cela onde Bolsonaro está detido localiza-se dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Originalmente projetada para policiais infratores, foi adaptada para o ex-presidente. A unidade é popularmente conhecida como Papudinha devido à sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
Antecedentes: Condenação do Ex-Presidente
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Jair Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, resultando em mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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