O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que determinará a modalidade da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, definindo se o processo será direto ou indireto. A sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça.
Ação Judicial e Antecedentes
A Corte analisa uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, em contraposição à votação indireta, que seria realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Anteriormente, em 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia declarado o ex-governador Cláudio Castro inelegível, determinando eleições indiretas para o mandato-tampão. Contudo, o PSD recorreu ao Supremo. Um dia antes do julgamento no STF, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização visando uma eventual candidatura ao Senado, medida interpretada por alguns como uma estratégia para assegurar eleições indiretas.
A Vacância na Linha Sucessória do Estado
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador desde então.
O então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, já tendo deixado o posto. Antes dessa decisão, Bacellar também havia sido afastado da presidência da Casa por ordem do ministro Alexandre de Moraes do STF, em investigação ligada ao ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o cargo de governador do estado é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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