STF Delibera Sobre Modelo de Eleição para Mandato-Tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8) a modalidade de eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro: se direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento, previsto para iniciar às 14h, decorre de uma ação do diretório estadual do PSD que defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado.

Após a deliberação do Supremo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a Alerj deverão convocar as eleições. O político eleito para governar o estado permanecerá no cargo até o fim deste ano, com o governador eleito em outubro assumindo normalmente em janeiro de 2027 para um mandato de quatro anos.

Contexto da Eleição Interina

A necessidade de um mandato-tampão surgiu após a condenação e inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março, que determinou inicialmente a realização de eleições indiretas. O PSD, contudo, recorreu ao STF pleiteando eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato, uma medida interpretada como uma manobra para favorecer eleições indiretas, visando cumprir o prazo de desincompatibilização caso optasse por se candidatar ao Senado, embora pudesse deixar o cargo até 4 de abril.

A eleição para o mandato-tampão é essencial devido ao desfalque na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o posto de vice-governador vago. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, que foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já se afastou do cargo. Antes de sua cassação, Bacellar também havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, em razão de investigações ligadas ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o cargo de governador interino do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br