A Receita Federal do Brasil confirmou desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Esta admissão ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte.
Investigação da Polícia Federal e Medidas Cautelares
A ação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Apesar de não haver prisões, a Justiça impôs medidas cautelares aos envolvidos, incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria Interna e Confirmação de Desvios
Em nota, a Receita Federal reiterou seu compromisso com o sigilo fiscal, considerado um pilar do sistema tributário, e afirmou não tolerar desvios. O órgão detalhou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria da Receita já havia instaurado um procedimento investigatório próprio com base em notícias da imprensa. A auditoria, que envolve diversos sistemas e contribuintes, está em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo. A Receita assegura que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer irregularidade, inclusive na esfera criminal.
Casos Específicos Identificados
Entre os acessos indevidos identificados, destaca-se a quebra do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foi detectado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do próprio ministro Moraes.
Reforço dos Controles de Segurança
A Receita Federal destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, implementando restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. Neste período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos. O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração deste episódio e que novas informações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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