O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a eleição de mandato-tampão para governador e vice-governador do estado ocorra de forma direta, com voto popular. A iniciativa visa reverter a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ao condenar o ex-governador Cláudio Castro, estabeleceu a realização de eleições indiretas, onde o voto é restrito aos deputados estaduais da Alerj.
Argumentação do PSD e Andamento no STF
A legenda argumenta que a jurisprudência do STF aponta para a realização de eleições diretas em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice, especialmente quando a decisão é oriunda da Justiça Eleitoral. O partido defende que a medida, além de jurídica, é um imperativo democrático e institucional para resgatar a normalidade e os anseios da sociedade civil no estado.
O ministro Cristiano Zanin foi designado relator do pedido. Anteriormente, Zanin manifestou-se favorável à eleição popular em um julgamento do plenário virtual do Supremo que, no entanto, confirmou as eleições indiretas. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido que Zanin, mas foram vencidos na ocasião.
O Cenário de Vacância no Governo do Rio
A necessidade de uma nova eleição para o governo do Rio de Janeiro surgiu após uma série de eventos. O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março para disputar as eleições ao Senado, cumprindo o prazo de desincompatibilização. No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, com efeitos até 2030.
A situação se agravou com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Bacellar já havia sido afastado da presidência da Alerj por decisão do STF devido a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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