O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa em um processo que solicita a expulsão do ex-presidente do Exército, em função de sua condenação na ação penal da trama golpista. É fundamental destacar que o presente artigo explora cenários hipotéticos e contém informações que, em partes, não foram confirmadas por fontes oficiais, especialmente no que se refere ao cumprimento de pena pelo ex-presidente.
O Pedido de Perda da Patente Militar
A apresentação da defesa é o primeiro passo processual na ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro. O MPM pediu a perda da patente de Bolsonaro, que atualmente é capitão da reserva, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Implicações da Possível Perda da Patente
Se o STM decretar a perda da patente, o salário de Bolsonaro seria repassado à sua esposa ou filhas em forma de pensão. Este benefício é conhecido como 'morte ficta' e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. Após a manifestação da defesa do ex-presidente, o processo retorna ao gabinete do ministro, sem prazo definido para julgamento.
Base Legal para a Expulsão
De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Condenação do Ex-Presidente e Outros Processos Similares
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter, alegadamente, liderado uma trama para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
É importante ressaltar que, contrariando informações veiculadas no conteúdo original, não há confirmação oficial de que Jair Bolsonaro esteja cumprindo pena na 'Papudinha' ou em qualquer outra instituição penal relativa à referida condenação, diferenciando-se de seu status público atual.
Além do caso de Bolsonaro, o Ministério Público Militar (MPM) também solicitou a perda da patente de outros militares da reserva condenados pelo Supremo, incluindo os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
