O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo o arquivamento do inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X.
Detalhes do Inquérito
A investigação, em trâmite no Supremo há dois anos, apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e o descumprimento de decisões que determinaram a suspensão de perfis de pessoas investigadas.
Fundamentação do Parecer
De acordo com Gonet, a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) não encontrou indícios de resistência deliberada da plataforma em atentar contra o Poder Judiciário. O procurador argumentou que as inconsistências que eventualmente permitiram acessos a conteúdos suspensos não foram resultado de intenção fraudulenta.
Gonet reforçou sua posição afirmando que: "Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral".
Próximos Passos
A decisão final sobre o arquivamento do inquérito caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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