O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011, que reconheceu Flamengo e Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. Esta manifestação foi protocolada na Corte nesta quarta-feira (18).
O parecer anexa-se a um recurso do Flamengo, que busca reverter uma decisão anterior do Supremo que havia considerado o Sport como único vencedor do torneio, anulando a resolução da CBF.
Análise e Fundamentação do PGR
Ao analisar o caso, o procurador Gonet argumentou que o reconhecimento de ambos os clubes como campeões pela CBF ocorreu no âmbito esportivo e, portanto, deve ser preservado. Ele defende a rescisão do acórdão impugnado, afastando a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, e permitindo a titulação compartilhada sem que isso proíba o reconhecimento já conferido ao Sport nos limites do comando transitado em julgado.
Próximos Passos no STF
A questão será novamente decidida pelo Supremo Tribunal Federal em uma ação rescisória movida pela defesa do clube carioca. Não há prazo definido para o julgamento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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