PF cumpre mandados em investigação sobre vazamento de dados da Receita de ministros do STF

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação integra uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades, ocorrido nos últimos três anos.

Ações da Polícia Federal e Medidas Cautelares

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Andamento da Investigação

Em nota, a Receita Federal informou que as operações de busca realizadas pela PF se basearam em dados fornecidos pela própria instituição. A Receita também possui uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal, cujos resultados serão divulgados oportunamente.

O fisco detalhou que, em 11 de janeiro, sua Corregedoria abriu um procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa. No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos a dados de magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.

Controle e Auditoria da Receita Federal

Desde 2023, a Receita Federal tem intensificado o controle de perfis que acessam dados dos contribuintes, enfatizando que seus sistemas permitem o monitoramento total. Qualquer uso indevido é detectável, auditável e sujeito a punições administrativas e criminais, conforme reafirmado pela instituição, que não tolera desvios, especialmente os relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.

A auditoria interna está em andamento, e os desvios já detectados foram preliminarmente comunicados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.

No âmbito das investigações da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br