O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira (9) que encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que visa o fim da escala de trabalho 6×1, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, que trata de uma potencial alteração na legislação trabalhista, será analisada pelo colegiado quanto à sua admissibilidade e, caso aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto propõe o encerramento da escala 6×1, que atualmente prevê seis dias de trabalho por um de descanso, e estabelece um limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho normal. A implementação da nova jornada, conforme a proposta, ocorreria 360 dias após a data de sua eventual publicação.
Contexto Atual da Legislação Trabalhista
Atualmente, a Constituição Federal define a carga de trabalho como sendo de até oito horas diárias e no máximo 44 horas semanais.
Propostas Adicionais e Prazos de Implementação
Além das diretrizes principais, a proposta da deputada Erika Hilton também faculta a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O presidente Hugo Motta revelou ter apensado à PEC original outra proposta de teor similar, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Este texto também prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução via acordo ou convenção coletiva.
Uma distinção importante entre as propostas reside no prazo de implementação: enquanto o texto de Erika Hilton prevê 360 dias, a matéria de Reginaldo Lopes estipula que a nova jornada entre em vigor dez anos após a data de sua publicação.
Em suas redes sociais, o deputado Hugo Motta afirmou a importância do debate sobre o tema: "Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás."
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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