O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para conceder "livre acesso" aos filhos do ex-presidente que não residem na moradia onde ele cumpre prisão domiciliar temporária, no Lago Sul, em Brasília. A decisão mantém os horários restritos de visitação anteriormente estabelecidos.
Concessão da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar humanitária temporária foi concedida na última terça-feira (24), atendendo a um pedido da defesa que alegou a impossibilidade de Bolsonaro retornar à penitenciária Papudinha devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A medida excepcional substitui o recolhimento em estabelecimento prisional.
Moraes esclareceu que a concessão não alterou o regime de cumprimento de pena, que permanece fechado, conforme fixado na condenação. O ex-presidente segue sujeito às regras e restrições inerentes a esse regime, mesmo estando em seu domicílio.
Regras e Restrições de Visitação
O despacho de Moraes mantém a autorização para visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em horários específicos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso ao ex-presidente é livre.
Condições da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar inicial tem duração de 90 dias, e a manutenção do benefício será reanalisada pelo ministro, que pode solicitar nova perícia médica. Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, equipamento que o ex-presidente tentou violar em novembro do ano passado, antes de sua condenação.
Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro.
Condenação e Histórico Recente
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em 13 de março, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Diagnosticado com pneumonia bacteriana, permaneceu hospitalizado até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou a cumprir a prisão domiciliar.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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