O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja levado de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Contexto da Condenação e Prisão
Condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, Martins ainda recorre da sentença e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. A medida cautelar que o proibia de acessar a internet foi violada, conforme apontado.
Irregularidade na Transferência
A decisão de Moraes surge após a transferência do ex-assessor para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, ter ocorrido sem a devida autorização do ministro, que é o responsável pela execução da pena.
Na sua determinação, Moraes ressaltou que a administração do presídio não possui autonomia para decidir sobre movimentações de detentos sem prévia ciência e aval do Supremo. Ele afirmou que "A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal".
Acusação e Condenação
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF por sua atuação na elaboração da minuta de golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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