Moraes Autoriza Progressão de Walter Delgatti Neto para Regime Semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Walter Delgatti Neto a progredir para o regime semiaberto. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12), acolhe um pedido da defesa do hacker.

Detalhes da Condenação e Argumentos da Defesa

Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF a oito anos e três meses de prisão por invadir e inserir documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os documentos falsificados estavam um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário direcionada ao ministro Moraes. A defesa solicitou a progressão alegando que o hacker já cumpriu mais de 20% da pena imposta.

Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de seu mandato parlamentar, por ter ordenado os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.

Posicionamento da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão de regime para Delgatti, que estava preso em regime fechado desde agosto de 2023. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o hacker havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, o que corresponde a 20% da pena. Gonet também destacou o bom comportamento carcerário de Delgatti, atestado pela unidade prisional, indicando que os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão foram atendidos.

Condições para o Regime Semiaberto e Outras Acusações

Em sua decisão, Moraes enfatizou que Delgatti, de fato, cumpre os requisitos legais para regimes menos rigorosos. Contudo, o ministro alertou que Delgatti poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo, pratique novo crime doloso ou cometa falta grave.

Delgatti ainda é réu em outro processo, no qual foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão. Este processo envolve a invasão de contas pessoais de autoridades públicas, como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo Telegram, e o posterior vazamento do conteúdo das conversas. Como ainda cabem recursos, a sentença não está em fase de cumprimento.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br