O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. Este anúncio ocorreu durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, conforme o conteúdo original; entretanto, a menção a 2026 para um evento descrito como "nesta segunda-feira (2)" sugere que a abertura do Ano Judiciário seria um cenário futuro ou hipotético à época da comunicação inicial, ou uma possível divergência temporal no relato. Durante seu discurso, Fachin abordou os desafios institucionais para manter a integridade e a legitimidade, salientando que os ministros "respondem pelas escolhas que fazem" e que o momento é de "autocorreção".
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Diante da resistência interna de ministros contra a aprovação de novas regras de conduta para a Corte, Fachin prometeu empenhar-se no diálogo para construir um consenso. Ele enfatizou a importância de se "caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado" para edificar a confiança pública, considerada a verdadeira força do Estado Democrático de Direito. A solenidade foi acompanhada por diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Contexto: Críticas Envolvendo o Banco Master
O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre em um período em que membros da Corte têm sido alvo de críticas públicas pela condução de investigações e outras questões envolvendo o Banco Master.
Alegações de Encontros e Prestação de Serviços
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes negou a participação em um suposto encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), no primeiro semestre de 2025. O encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles e descrito por Moraes como "falsa e mentirosa" em nota à imprensa, teria ocorrido na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em meio ao processo de tentativa de aquisição do Master pelo BRB. Adicionalmente, antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
Questionamentos sobre a Relatoria de Dias Toffoli
No início do mesmo mês, o ministro Dias Toffoli enfrentou críticas por permanecer como relator de um caso após matérias jornalísticas informarem sobre irregularidades encontradas pela Polícia Federal em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. Este fundo adquiriu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, que era de propriedade de familiares de Toffoli. Em defesa da atuação do ministro, Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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