A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a concessão de prisão domiciliar, alegando motivos de saúde. Bolsonaro, de 70 anos, enfrenta diversas enfermidades, incluindo sequelas de uma queda recente. Ele foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado. Desde então, seus advogados têm tentado, sem sucesso, convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a conceder a prisão domiciliar humanitária.
No pedido mais recente, a defesa enfatiza “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”, afirmando que tais riscos deixaram de ser projeções para se tornarem uma “realidade objetiva”. Os advogados argumentam que “a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”.
Confinamento e Histórico de Atendimento Médico
Bolsonaro está detido em uma sala nas instalações da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 22 de novembro, após uma tentativa de violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Durante este período, ele obteve autorização em mais de uma ocasião para ser deslocado, sob escolta, a um hospital particular, inclusive para uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.
Um dos deslocamentos hospitalares ocorreu após uma queda dentro da sala de prisão em 7 de janeiro, quando o ex-presidente realizou exames que confirmaram um traumatismo craniano leve.
Posicionamento do Ministro Alexandre de Moraes
Em todas as solicitações anteriores, o ministro Alexandre de Moraes negou a concessão da prisão domiciliar. A justificativa do ministro tem sido a inexistência de previsão legal para o benefício neste caso, considerando que a equipe médica da PF assegura possuir condições de prestar atendimento adequado ao detento.
Argumento de Isonomia
No pedido protocolado na noite de terça-feira (13), a defesa de Bolsonaro também invocou o princípio da isonomia, comparando o tratamento dado ao ex-presidente com o concedido a Fernando Collor. Collor obteve o benefício de prisão domiciliar uma semana após sua prisão, comprovando enfermidades como transtorno de personalidade e humor.
A defesa alegou que Bolsonaro, que sofre de diversas enfermidades decorrentes de uma facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, possui condições de saúde “ainda mais graves” do que as apresentadas por Collor.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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