O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não tem obrigação legal de comparecer ao depoimento agendado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A defesa do empresário argumentou que ele é investigado em um inquérito que apura fraudes no Banco Master, o que o isenta de produzir provas contra si. Em consequência dessa decisão, a reunião da CPMI prevista para o dia foi cancelada.
Detalhes da Investigação
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro estão sendo investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Esta operação visa apurar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), um banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Decisão sobre Daniel Vorcaro
Em outra medida, o ministro André Mendonça decidiu proibir a gravação de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o empresário está detido. A decisão foi emitida após os advogados de Vorcaro solicitarem a flexibilização das medidas de segurança inerentes ao funcionamento do presídio.
Medidas para o BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A nova legislação permite que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos. O objetivo é apoiar o banco diante das pressões de liquidez e da crise de confiança decorrente de negócios com o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada a Daniel Vorcaro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
