A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. A condenação se deu pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Os irmãos Brazão estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Outras Condenações
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi absolvido da acusação de homicídio de Marielle e Anderson.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão. O ex-policial militar Robson Calixto recebeu uma pena de 9 anos.
Perda de Cargos Públicos
Pela decisão, os condenados deverão perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Indenização por Danos Morais
Todos os condenados deverão pagar um total de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais. Deste montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e outros R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
