O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A ação buscava a cassação por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022.
O voto do ministro foi proferido durante o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, que inclui PSD, Patriota e União Brasil. Anteriormente, em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif, mantendo seu mandato.
Acusações de Abuso de Poder Econômico
As legendas que protocolaram o recurso alegam que a candidatura do senador foi beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Segundo o processo, Seif teria recebido estrutura para viagens em aeronaves da empresa e transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais, além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.
Os partidos também apontam suposto financiamento irregular por meio da participação de Seif em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em eventos de campanha também é citado.
Fundamentação do Voto do Relator
Em sua decisão, o ministro relator Floriano de Azevedo Marques votou contra a cassação. Ele entendeu que as provas apresentadas não são suficientes para caracterizar abuso de poder econômico e justificar a perda do mandato.
O ministro afirmou que, "Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular".
Próximos Passos no Julgamento
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Ainda faltam os votos de seis ministros para a conclusão do processo.
No início do julgamento em 2024, a defesa do senador Seif argumentou que não há provas da prática de abuso de poder econômico nem da participação expressiva de Luciano Hang na campanha.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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