A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou uma proposta destinada a disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições. A iniciativa, revelada nesta segunda-feira (2), será apresentada em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) agendada para 10 de fevereiro, no contexto da abertura do Ano Judiciário 2026.
Parâmetros de Conduta Propostos
As regras de conduta visam estabelecer parâmetros de comportamento para os magistrados eleitorais. Conforme a proposta, juízes deverão publicizar a agenda de audiências com partes e advogados. Serão proibidas manifestações sobre processos em trâmite na Justiça Eleitoral, bem como a participação em eventos com candidatos ou seus aliados. Os magistrados também não poderão divulgar suas escolhas políticas em redes sociais e ficarão impedidos de receber presentes ou favores que comprometam sua imparcialidade.
Expectativa de Ética e Lisura do Pleito
Cármen Lúcia ressaltou que o eleitorado espera uma atuação ética e eficiente de juízes e servidores da Justiça Eleitoral. A ministra enfatizou que a sociedade conta com um corpo de magistrados e servidores que atue de forma honesta, livre de pressões e influências, garantindo a lisura do pleito e a ausência de dúvidas sobre o processo eleitoral.
Relatoria do Código de Ética do STF
No mesmo dia, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do STF ocorre em um período de debates sobre a conduta ética no judiciário.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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