O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta sexta-feira (23) intervenção no município de Turilândia, localizado a 157 km de São Luís. A medida, com duração inicial de 180 dias e possibilidade de prorrogação, foi motivada por denúncias contra o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas; a vice-prefeita Tânya Karla; e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos que teria causado um dano estimado em mais de R$ 56 milhões aos cofres do município.
Detalhes da Intervenção Judicial
Caberá ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomear o interventor em até 15 dias, por meio de decreto que definirá o período e a extensão dos atos administrativos alcançados. A intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal, mantendo as funções legislativas com a Câmara Municipal. O interventor deverá apresentar um relatório circunstanciado em até 90 dias, com um diagnóstico da gestão e as providências adotadas, além de o tribunal ter determinado a realização de auditoria nas contas do município.
O Esquema de Desvio de Recursos e Envolvidos
Os investigados foram presos durante a Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro do ano passado, resultando na decretação de prisão preventiva e afastamento das funções para Paulo Curió e Tânya Karla. Com isso, o comando do município foi assumido, desde o dia 26, pelo presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz (Pelego), que também está sob investigação e cumpre prisão domiciliar, assim como outros cinco vereadores. Uma decisão judicial autorizou Araújo e mais dez vereadores investigados, igualmente em prisão domiciliar, a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas.
O Ministério Público (MP) estimou o dano total em R$ 56.328.937,59, originado de um esquema iniciado em 2021. Este envolvia a “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas, incluindo postos de combustível. O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela prefeitura de Turilândia, enquanto a diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.
As investigações abrangem empresas como Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos e particulares. O MP destacou compras superfaturadas de combustível, exemplificando que, em 2022, a prefeitura pagou por um volume de diesel que, para a frota de seis veículos que utilizam esse combustível, permitiria percorrer 1.207.234 km por ano, uma média irreal de 791 km por dia.
Justificativa para a Intervenção
O Ministério Público justificou o pedido de intervenção com base no grave comprometimento da ordem pública no município e na insuficiência das medidas judiciais anteriormente estabelecidas, como prisão preventiva, prisão domiciliar, afastamento do cargo público, suspensão dos pagamentos às empresas envolvidas e busca e apreensão de provas. A apreensão de mais de dois milhões de reais em espécie na residência de um dos investigados durante a Operação Tântalo II foi citada como prova da plena atividade da organização criminosa e da afronta ao Poder Judiciário e à sociedade de Turilândia.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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