A chamada “taxa das blusinhas” pode estar perto do fim. A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1.357/2026 aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), mantendo a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

O texto agora segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para continuar valendo de forma permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026. Caso contrário, a MP perde a validade e a cobrança anterior poderá ser retomada.

A medida interessa diretamente aos consumidores que compram produtos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O que muda com o fim da taxa das blusinhas?

A principal mudança é a retirada do Imposto de Importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.

Com a aprovação da MP, essas compras ficam novamente livres do imposto federal de importação.

Isso, porém, não significa que todas as compras ficarão sem impostos.

O ICMS estadual continua sendo cobrado conforme as regras aplicáveis às remessas internacionais.

Como fica

A nova regra também dá ao Ministério da Fazenda maior liberdade para definir ou ajustar alíquotas de importação dentro dos limites previstos na medida.

Quanto o consumidor pode economizar?

A economia depende do valor da compra e também do ICMS cobrado pelo estado.

Por exemplo, considerando apenas o Imposto de Importação, uma compra de US$ 50 deixaria de pagar os 20% federais que estavam previstos na tributação anterior.

Isso representa uma diferença de US$ 10 no imposto federal.

Entretanto, o cálculo final da compra não depende apenas desse percentual. Frete, ICMS e outras regras da operação também podem alterar o valor pago pelo consumidor.

Por isso, não é correto afirmar que uma compra de US$ 50 ficará automaticamente 20% mais barata.

A taxa já acabou?

Ainda não de forma definitiva.

A comissão mista aprovou o texto, mas a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O prazo é curto: o Congresso precisa concluir a votação até 8 de setembro para que a MP não perca a validade.

Portanto, neste momento, o consumidor deve considerar que a situação ainda está em processo de mudança.

E se o Congresso não aprovar a MP?

Se a Medida Provisória 1.357/2026 perder a validade sem ser convertida em lei, a regra anterior poderá voltar a produzir efeitos.

Isso significa que o imposto federal de 20% para compras de até US$ 50 poderá voltar a ser cobrado, conforme o regime anterior.

É justamente por causa desse prazo que a votação ganhou caráter de urgência no Congresso.

O que acontece com compras acima de US$ 50?

A proposta também modifica a tributação das remessas internacionais de maior valor.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o texto aprovado prevê uma alíquota de importação de até 30%, conforme as regras estabelecidas pela medida.

O objetivo é dar ao governo maior flexibilidade para ajustar a tributação levando em consideração fatores como arrecadação e impacto sobre os consumidores.

Por que a “taxa das blusinhas” foi criada?

A cobrança de 20% para compras internacionais de pequeno valor foi implantada em 2024, depois de uma série de debates sobre o crescimento das compras em plataformas estrangeiras.

A justificativa era criar condições mais equilibradas de competição entre produtos importados e o comércio brasileiro, além de aumentar o controle sobre as remessas internacionais.

A cobrança provocou forte reação entre consumidores e também abriu uma disputa entre plataformas internacionais e representantes do varejo nacional.

Agora, a proposta de retirada do imposto volta ao centro do debate.

Governo defende mudança, mas varejistas criticam

O fim da cobrança é defendido por setores que consideram a tributação pesada para consumidores que compram produtos de baixo valor no exterior.

Representantes do varejo brasileiro, porém, argumentam que a retirada do imposto pode aumentar a diferença de competitividade entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

A discussão envolve, portanto, dois interesses diferentes: de um lado, consumidores que buscam produtos mais baratos; de outro, empresas brasileiras que precisam competir com mercadorias importadas.

A Netshoes e outras empresas do varejo já manifestaram preocupação com o impacto da medida sobre a competição e os empregos no mercado nacional.

O fim da taxa beneficia quem compra na Shein, Shopee e AliExpress?

Pode beneficiar consumidores que realizam compras internacionais dentro das regras do programa de remessas.

Mas é importante destacar que a isenção do Imposto de Importação não significa isenção de todos os tributos.

O consumidor continuará sujeito ao ICMS e às demais regras aplicáveis à operação.

Além disso, o valor final pode variar de acordo com o produto, o frete, o estado de destino e a forma como a plataforma calcula os tributos.

A mudança vale para qualquer produto?

A regra não se limita a roupas, apesar do apelido “taxa das blusinhas”.

A tributação alcança diferentes tipos de produtos enviados do exterior dentro das regras de remessas internacionais.

O limite de US$ 50 é um dos principais critérios para a aplicação da isenção prevista na MP.

Medicamentos terão tratamento diferente

O texto aprovado também prevê Imposto de Importação zerado para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, dentro das condições estabelecidas pela legislação.

A medida busca reduzir o impacto da tributação em produtos considerados essenciais para pacientes que dependem de medicamentos específicos.

O que está decidido e o que ainda falta?

O que acontece agora?

O texto aprovado pela comissão mista segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Os parlamentares terão poucos dias para concluir a votação antes do prazo final de 8 de setembro.

Se a medida for aprovada, a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 será mantida dentro da nova legislação.

Se não houver aprovação dentro do prazo, a MP perderá validade e as regras anteriores poderão voltar a valer.

Entenda

A expressão “taxa das blusinhas” ficou popularmente associada ao imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de pequeno valor.

A discussão atual, porém, não trata apenas de roupas. A medida alcança diferentes produtos comprados por consumidores brasileiros em plataformas internacionais.

O ponto central da nova MP é retirar o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50, mantendo outras obrigações tributárias, como o ICMS.

Perguntas frequentes

A taxa das blusinhas já acabou?

A comissão mista aprovou o fim do imposto, mas a mudança ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Qual é o limite para a isenção?

O texto aprovado mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

Vou deixar de pagar todos os impostos?

Não. A isenção é do Imposto de Importação. O ICMS continua sendo aplicado conforme as regras estaduais.

Quando a mudança será definitiva?

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026 para não perder a validade.

A taxa pode voltar?

Sim. Se a MP não for aprovada dentro do prazo, ela poderá perder a validade e a tributação anterior poderá ser retomada.

Linha Direta News

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Fonte: Senado Federal

O post Fim da “taxa das blusinhas” avança no Congresso; veja o que pode mudar nas compras internacionais apareceu primeiro em Linha Direta News.

A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como “MP das blusinhas”, foi novamente adiada pelo Congresso Nacional. A comissão mista responsável pela análise do texto suspendeu a reunião prevista para esta terça-feira (1º) e marcou uma nova tentativa de votação para quarta-feira (2), às 10h.

O adiamento ocorre enquanto o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), negociam ajustes no relatório para tentar construir um acordo entre os parlamentares.

A medida provisória precisa avançar rapidamente porque perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada dentro do prazo pelo Congresso Nacional.

O que é a “taxa das blusinhas”?

A expressão ficou conhecida após a criação, em 2024, de uma cobrança federal de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.

A MP 1.357/2026 propõe zerar o Imposto de Importação nessa faixa de valor, alterando novamente as regras para compras internacionais.

O texto também permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do Imposto de Importação para outras faixas de compras. Pela proposta em análise, a alíquota poderá chegar a 30% para remessas de até US$ 3 mil.

Atenção: imposto zero não significa compra sem impostos

Esse é um dos pontos que mais podem gerar confusão.

Mesmo que o Imposto de Importação seja zerado para compras de até US$ 50, o ICMS estadual continua sendo cobrado.

Segundo informações oficiais do Senado, o ICMS atualmente varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Portanto, se a MP for aprovada, o consumidor não necessariamente ficará livre de qualquer tributação sobre uma compra internacional.

Por que a votação está sendo adiada?

O principal motivo apresentado pelos parlamentares é a necessidade de concluir ajustes no relatório.

O presidente da comissão afirmou que os parlamentares estão buscando uma solução que produza maior equilíbrio entre as remessas internacionais a indústria e a economia nacionais.

A proposta recebeu 112 emendas, o que ampliou as discussões sobre o texto que será submetido à votação.

A relatora da MP é a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O que está em disputa?

A discussão envolve principalmente o equilíbrio entre dois interesses.

De um lado, consumidores e empresas de comércio eletrônico defendem uma tributação menor sobre compras internacionais, argumentando que a cobrança pesa sobre o consumidor.

De outro, setores da indústria e do comércio nacional defendem regras que evitem uma diferença considerada excessiva entre a tributação das empresas brasileiras e a das mercadorias importadas.

A discussão, portanto, não se resume a decidir se haverá ou não uma “taxa das blusinhas”. O Congresso também precisa definir como será a tributação das diferentes faixas de compras internacionais e quais regras serão aplicadas às remessas.

Como funciona hoje?

Desde agosto de 2024, compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio de plataformas certificadas pelo Remessa Conforme passaram a ter 20% de Imposto de Importação, além do ICMS.

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil dentro do programa, a regra federal prevê 60% de Imposto de Importação, com um desconto equivalente a US$ 20 sobre o imposto devido, segundo as regras atualmente aplicadas. Fora do Remessa Conforme, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.

A MP em discussão pretende alterar esse cenário.

Como ficaria se a MP for aprovada?

A proposta em análise prevê:

É importante destacar que o texto ainda está em negociação e pode sofrer alterações antes da votação.

O que acontece se o Congresso não votar a MP?

A Medida Provisória tem validade limitada.

Neste caso, o prazo termina em 8 de setembro de 2026. Se a proposta não for aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a eficácia, salvo eventual situação jurídica específica decorrente da tramitação legislativa.

Antes disso, porém, a proposta ainda precisa superar diferentes etapas.

Primeiro, o relatório precisa ser aprovado pela comissão mista. Depois, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.

O que acontece agora?

A comissão mista deverá se reunir novamente na quarta-feira (2), às 10h, para tentar concluir a análise do relatório.

O desafio dos parlamentares é chegar a um texto que consiga reunir votos suficientes sem perder o prazo de validade da medida provisória.

Se houver aprovação na comissão, a MP ainda precisará avançar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de setembro.

O consumidor será beneficiado?

Se a alíquota de importação para compras de até US$ 50 for efetivamente zerada, o consumidor poderá pagar menos imposto federal nessas compras.

Mas o efeito final sobre o preço dependerá também de outros fatores, como:

• ICMS;
• preço cobrado pelo vendedor;
• frete;
• câmbio;
• eventuais taxas da plataforma;
• valor final praticado pelo comerciante.

Por isso, não é correto afirmar que todas as compras internacionais de até US$ 50 ficarão livres de impostos.

O benefício proposto é especificamente a redução do Imposto de Importação federal.

Perguntas frequentes

A “taxa das blusinhas” vai acabar?

A MP em discussão propõe zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Porém, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pode sofrer alterações.

Por que a votação foi adiada?

A comissão está negociando ajustes no relatório da senadora Leila Barros para tentar construir um acordo entre os parlamentares.

Qual é o prazo para aprovar a MP?

A medida precisa ser aprovada dentro do prazo de validade, que termina em 8 de setembro de 2026.

Quando será a próxima reunião?

A comissão mista está prevista para se reunir novamente na quarta-feira, 2 de setembro, às 10h, para tentar avançar na votação do relatório.

Fontes: Senado Federal, Agência Brasil e informações oficiais sobre a tramitação da MP 1.357/2026.

Linha Direta News continuará acompanhando a tramitação da medida e seus possíveis efeitos sobre os consumidores brasileiros.

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