O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
Moraes também ordenou que Jair Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação de seu quadro clínico, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo dessa avaliação deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão o prazo de 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Assistência Médica Detalhada
Na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia de Bolsonaro. Entre elas, está a garantia de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas. Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar a pessoa responsável no prazo de 24 horas. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa e conforme recomendação médica.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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