O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Até então, os dois condenados estavam em presídios federais fora do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, cumpria pena na penitenciária federal de Mossoró (RN). Já Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, estava em Porto Velho (RR).
A decisão inicial de enviá-los a presídios federais foi justificada pelo fato de que, segundo Moraes, eles 'integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta', e havia risco de interferência e atuação criminosa.
No entanto, o ministro do STF explicou no documento que o cenário se modificou. Ele argumentou que não há mais 'demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário'.
Moraes detalhou que as razões que embasavam a custódia preventiva, como a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, 'perderam sua força', uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas.
Penas dos Condenados
A Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no crime no mês anterior à decisão de transferência.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. As acusações incluem organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos estavam presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, mas absolvido dessa acusação.
Outros condenados incluem Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, com pena de 56 anos, e Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos.
Todos os acusados deverão perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado das condenações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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