O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a devolução do acesso aos dados de quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Esta decisão reverteu uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli e atende ao pedido da CPMI, que investiga o possível envolvimento do banco em empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
Detalhes da Nova Determinação
Conforme a nova diretriz de Mendonça, os dados de Vorcaro deverão ser encaminhados primeiramente à Polícia Federal (PF), que também investiga as supostas fraudes no Banco Master. Posteriormente, a corporação ficará responsável por compartilhar as informações com a CPMI, garantindo o acesso da comissão ao material sigiloso.
Retomada das Investigações pela Polícia Federal
Além da liberação dos dados, o ministro André Mendonça autorizou, na quinta-feira (19), a Polícia Federal a retomar as perícias e outras diligências necessárias na apuração do caso Master. A corporação também recebeu permissão para compartilhar internamente as informações da investigação entre seus setores, visando agilizar os trabalhos periciais.
Mudança na Relatoria e Decisões Anteriores
A decisão de Mendonça foi proferida após ele assumir a relatoria do inquérito em trâmite na Corte, uma semana depois que o ministro Dias Toffoli deixou o comando do caso. Na sua gestão anterior, Toffoli havia indicado os peritos para as perícias e imposto restrições ao acesso aos dados investigados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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