Três anos após a invasão às sedes dos Três Poderes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu centenas de julgamentos e aplicou penas severas a executores, incitadores e integrantes dos núcleos da tentativa de golpe.
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por participação nas ações que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. O próprio STF ressalta que os dados ainda podem sofrer atualizações.
Ações penais e estrutura da acusação
Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As denúncias foram organizadas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que, segundo a acusação, deram sustentação à tentativa de permanência de Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral, em afronta à ordem democrática.
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do então ex-presidente invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em Brasília.
Núcleos da trama golpista
Com a conclusão do julgamento dos principais núcleos, o STF condenou 29 réus à prisão. Apenas dois foram absolvidos por falta de provas. As condenações envolvem os núcleos 1, 2, 3 e 4.
Até agora, somente as condenações do Núcleo 1 — que reúne Bolsonaro e mais sete aliados — tiveram execução definitiva. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.
As penas foram aplicadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, foram realizadas 21 sessões de julgamento ao longo de quatro meses.
Há ainda o chamado Núcleo 5, composto por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e ainda não tem julgamento previsto.
Quem são os condenados
Núcleo 1 (11/09/2025):
Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses); Walter Braga Netto (26 anos); Almir Garnier (24 anos); Anderson Torres (24 anos); Augusto Heleno (21 anos); Paulo Sérgio Nogueira (19 anos); Alexandre Ramagem (16 anos, 1 mês e 15 dias); Mauro Cid (2 anos em regime aberto, com benefícios da delação).
Núcleo 2 (16/12/2025):
Mário Fernandes (26 anos e 6 meses); Silvinei Vasques (24 anos e 6 meses); Marcelo Câmara (21 anos); Filipe Martins (21 anos); Marília de Alencar (8 anos e 6 meses).
Núcleo 3 (18/12/2025):
Hélio Ferreira Lima (24 anos); Rafael Martins de Oliveira (21 anos); Rodrigo Bezerra de Azevedo (21 anos); Wladimir Matos Soares (21 anos); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (17 anos); Bernardo Romão Correa Netto (17 anos); Fabrício Moreira de Bastos (16 anos); Márcio Nunes de Resende Júnior (3 anos e 5 meses); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (1 ano e 11 meses).
Núcleo 4 (21/10/2025):
Ângelo Martins Denicoli (17 anos); Reginaldo Vieira de Abreu (15 anos e 6 meses); Marcelo Araújo Bormevet (14 anos e 6 meses); Giancarlo Gomes Rodrigues (14 anos); Ailton Gonçalves Moraes Barros (13 anos); Guilherme Marques de Almeida (13 anos e 6 meses); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (7 anos e 6 meses).
Foragidos e extradições
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, fugiu para os Estados Unidos para evitar o cumprimento da pena. O pedido de extradição já está em tramitação e, com a condenação, ele perdeu o mandato parlamentar.
Além disso, cerca de 60 condenados permanecem foragidos na Argentina após romperem tornozeleiras eletrônicas. Todos são alvo de pedidos de extradição.
Incitadores, executores e acordos
O maior grupo de condenados é formado por incitadores e executores diretos dos atos. Ao todo, 810 pessoas foram condenadas: 395 por crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe, e 415 por delitos considerados mais leves, como incitação e associação criminosa.
Entre os casos mais conhecidos está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
O STF também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP), aplicados a investigados que estavam em frente a quartéis, mas não participaram diretamente das depredações. Os acordos preveem prestação de serviços comunitários, multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, restrição ao uso de redes sociais e participação em curso sobre democracia.
Indenizações e efeitos das condenações
Todos os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público. Além disso, ficam inelegíveis por oito anos. Militares também podem perder o oficialato, e servidores públicos civis devem perder o cargo.
Fonte: Agencia Brasil
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