Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por insuficiência de recursos para cumprir seus compromissos.
O Julgamento na Segunda Turma
A Segunda Turma do Supremo iniciou a votação virtual na manhã de sexta-feira para decidir sobre a manutenção da prisão de Vorcaro. O ministro Gilmar Mendes ainda precisa apresentar seu voto, tendo prazo até a próxima sexta-feira (20) para fazê-lo. Vorcaro foi detido em 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, e posteriormente transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.
A medida de prisão preventiva, autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, foi fundamentada em indícios apresentados pela Polícia Federal. Esses indícios sugeriam que Vorcaro mantinha uma estrutura particular de monitoramento e intimidação de indivíduos que considerava adversários de seus interesses.
O Afastamento do Ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, também integrante da Segunda Turma e que atuou como primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relacionados ao Banco Master. O motivo alegado foi foro íntimo, em decorrência de controvérsias envolvendo negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao banco.
A Polícia Federal chegou a elaborar um relatório detalhando os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro. Contudo, o documento foi descartado pelo Supremo, que o considerou uma investigação ilegal de um ministro da corte sem a devida autorização judicial.
Os Fundamentos do Voto de André Mendonça
Em seu voto, Mendonça não apenas reiterou a liminar que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também refutou argumentos apresentados pela defesa do banqueiro. O relator, por exemplo, desqualificou a alegação de que um grupo de WhatsApp de Vorcaro, denominado 'A Turma', seria apenas um 'mero grupo' comum.
Mendonça descreveu 'A Turma' como uma organização composta por indivíduos coordenados por Phillipe Mourão e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Vorcaro, responsável por emitir ordens diretas ao grupo. Ele ressaltou a natureza violenta dos integrantes, apontando para indícios colhidos pela Polícia Federal de ameaças concretas a indivíduos.
O ministro classificou os membros de 'A Turma' como 'milicianos', mencionando como exemplo uma ameaça de morte dirigida a um ex-funcionário de Vorcaro. Na mesma decisão que determinou a prisão do banqueiro, Mendonça também ordenou a detenção de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal. Mourão atentou contra a própria vida após ser preso e não resistiu aos ferimentos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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