O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre as fraudes no Banco Master. A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), em Brasília, sucede a saída do ministro Dias Toffoli do comando do caso e a subsequente assunção da relatoria do inquérito por Mendonça.
Escopo da Autorização
A determinação do ministro permite que a PF prossiga com as perícias e realize outras diligências consideradas necessárias. Isso inclui a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas nas dependências da corporação, garantindo o fluxo ordinário dos trabalhos investigativos e periciais.
Compartilhamento de Perícias e Sigilo
Mendonça também concedeu à Polícia Federal a permissão para compartilhar internamente as informações da investigação. O objetivo é agilizar os trabalhos de perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, um volume que, segundo a PF, demandaria aproximadamente 20 semanas para ser analisado por um único perito.
Requisitos de Sigilo
Apesar da autorização para o compartilhamento interno, o ministro impôs um rigoroso dever de sigilo. Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos terão conhecimento das informações, ficando sob o dever de sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas. Essa abordagem difere da do antigo relator, Dias Toffoli, que havia restringido o acesso aos dados e indicado peritos específicos para a tarefa.
Condições para Novas Investigações
Para quaisquer novas investigações ou inquéritos relacionados ao caso Master, Mendonça estabeleceu que a PF deverá requerer, de forma expressa e fundamentada, a autorização do relator. A instauração de novos procedimentos dependerá da deliberação prévia do ministro, analisada caso a caso.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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