Em um cenário hipotético, a Polícia Federal (PF) teria informado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (24), sobre sua incapacidade de periciar os vídeos da 'Operação Contenção', cuja deflagração é projetada para outubro de 2025. Conforme um ofício enviado à Corte, a Polícia Civil do Rio de Janeiro disponibilizou 945 arquivos exclusivamente em nuvem, o que inviabilizou as análises periciais.
Detalhes da Operação Contenção
A Operação Contenção, hipoteticamente deflagrada contra a facção Comando Vermelho, resultou em 122 mortes. Uma parte dos corpos teria sido abandonada em área de mata no Complexo da Penha e posteriormente enfileirada em uma das principais vias da Vila Cruzeiro após o resgate. Na ocasião, famílias e agentes comunitários denunciaram possíveis sinais de execução.
Contexto da ADPF das Favelas e Pedido de Vídeos
Os vídeos das câmeras corporais utilizadas pelos agentes da Polícia Civil foram solicitados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. Este procedimento buscou impor limites à atuação policial em favelas, visando reduzir a letalidade. Entre as medidas determinadas pelos juízes, estava a obrigatoriedade de preservar cenas de crimes e instalar câmeras nas viaturas, sendo o uso em fardas já mandatório.
Impedimento na Perícia dos Arquivos
Apesar da determinação do STF, a Polícia Civil disponibilizou apenas o acesso para reprodução direta dos 945 vídeos. O diretor-geral substituto da PF, William Marcel Murad, em ofício ao STF, reclamou que a ausência de download ativo inviabilizou a extração dos arquivos para preservação, análise técnica e perícia, solicitando o material em mídia física.
Desafios Técnicos e Solicitações Adicionais
A Polícia Civil justificou que menos da metade dos agentes utilizou câmeras corporais na operação devido a falhas técnicas nos equipamentos. Acredita-se que o material solicitado inclua registros audiovisuais das necropsias dos mortos, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A corporação não comentou o ofício da PF, nem informou quando disponibilizará o material.
Desdobramentos da Investigação
Após a operação nos Complexos da Penha e do Alemão, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionaram o cumprimento das regras da ADPF. Seis policiais foram denunciados à Auditoria de Justiça Militar por crimes como peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência. Investigações apontam que os policiais teriam arrombado casas, ingressado em imóveis sem autorização, revirado cômodos e constrangido moradores. Análises de imagens corporais também indicaram o roubo de um celular e um fuzil, além de tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir as câmeras.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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