Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1: Debate Avança no Congresso Nacional

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o término da escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados, ganhou destaque na agenda legislativa brasileira no início do ano. Esta pauta tem sido impulsionada por diversas frentes políticas.

Impulso Governamental e Legislativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua mensagem ao Congresso Nacional, incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre. Simultaneamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a dar andamento ao debate na Casa. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma proposta de longa data pronta para votação no plenário do Senado, vê no aparente empenho das autoridades e na popularidade do assunto em ano eleitoral a oportunidade ideal para aprovar essas conquistas trabalhistas. Paim expressa otimismo, afirmando que a posição do presidente Lula e o assimilamento gradual pelo empresariado em setores como hotelaria e comércio indicam que a mudança é 'só uma questão de tempo'.

Propostas em Tramitação e Seus Alcances

No Congresso, há múltiplas proposições sobre o tema. Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas rejeitou o fim da escala 6×1. Em contraste, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também em dezembro do ano passado, a PEC 148/2015, de autoria de Paim, que propõe a redução gradual para 36 horas semanais e o término da escala 6×1, estando agora pronta para pauta no plenário. Ao todo, sete proposições tramitam no Congresso, contando com apoio de senadores e deputados de diferentes espectros ideológicos, como Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Hilton (PSOL-SP).

O senador Paim destaca que uma jornada de 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto 36 horas alcançariam 38 milhões. Ele argumenta que a redução impactaria positivamente as mulheres, que frequentemente acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada, e a saúde mental e física dos trabalhadores, citando 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). No final do ano anterior, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, buscou unificar as estratégias dos proponentes. Mais recentemente, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou a intenção do governo de enviar um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala 6×1 após o carnaval. Paim reitera sua abertura para uma 'concertação', aceitando uma nova redação que unifique todos os projetos para garantir a aprovação.

Resistência Empresarial e Argumentos para a Mudança

Apesar da esperada resistência dos setores empresariais, que o senador Paim descreve como um 'discurso velho, surrado e desgastado' sobre aumento de desemprego e custos, ele argumenta que o debate público está mais favorável à redução da jornada, e mais trabalhadores no mercado fortalecem a economia. O senador ainda questiona a disparidade entre a situação dos trabalhadores comuns e a aprovação recente de reestruturações de carreira para servidores do legislativo federal, que incluem licenças compensatórias que podem conceder um dia de descanso a cada três trabalhados para cargos de maior complexidade. Ele indaga: 'Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?'

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br