PGR Defende Eleições Diretas para Mandato-Tampão no Governo do Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Este posicionamento apoia uma ação do diretório estadual do PSD, que defende a escolha popular para o comando interino do estado, em detrimento de uma votação indireta, que seria realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Argumentação da PGR e Contexto Jurídico

Segundo o entendimento da procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou em uma vacância por motivos eleitorais. Diante desse cenário, a PGR argumenta que a escolha do novo governador deve ser feita diretamente pela população, afirmando que a determinação de eleições indiretas "não se coaduna" com a situação. O julgamento definitivo no STF sobre o formato da eleição para este mandato interino, que durará até o fim do ano corrente, estava previsto para esta quarta-feira (8).

Entenda a Vacância no Governo do Rio

Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que inicialmente determinou a escolha de um governador por eleições indiretas para o mandato-tampão. O PSD, contudo, recorreu ao Supremo para pleitear eleições diretas. Pouco antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato, em uma medida que foi interpretada como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas, para cumprir o prazo de descompatibilização e se candidatar ao Senado.

Linha Sucessória Desfalcada

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão é acentuada pelo desfalque na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha não está mais no cargo, implicando na ausência de um vice-governador. O próximo na linha, o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, também não está disponível, pois foi cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Castro e afastado da presidência da Casa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, sendo investigado no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br