O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou nesta quinta-feira (5) uma denúncia à Justiça contra sete indivíduos, incluindo empresários e ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção. Entre os denunciados estão Sidney Oliveira, proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, um diretor contábil da empresa, e auditores-fiscais. Os investigados foram alvo da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano anterior, que resultou nas prisões temporárias de Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, posteriormente soltos.
Detalhes das Acusações
De acordo com a denúncia, assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, os crimes de corrupção ativa e passiva teriam ocorrido entre 2021 e 2025. Segundo os promotores, o proprietário da Ultrafarma supostamente tinha conhecimento dos atos de corrupção, que causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos.
Os auditores-fiscais, então lotados na Secretaria da Fazenda, são acusados de solicitar vantagens indevidas para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos aos auditores para agilizar a liberação desses créditos tributários e inflar os valores ressarcidos.
Os promotores estimam que o esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a Ultrafarma.
Reações e Medidas Adotadas
Após a deflagração da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda revogou alterações realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava o ressarcimento de ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), além de um decreto que previa o procedimento de apropriação acelerada de créditos.
Até o momento, a Ultrafarma não se manifestou publicamente sobre as acusações. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil para comentar o caso.
A secretaria, por sua vez, informou que as irregularidades investigadas se referem a procedimentos iniciados em gestões anteriores. Desde 2023, a administração atual tem implementado medidas para fortalecer o controle e a transparência nos processos de ressarcimento de ICMS, incluindo uma ampla operação de fiscalização para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos.
Adicionalmente, a Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissões onde irregularidades foram identificadas. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em colaboração com órgãos de controle, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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