O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter acesso aos laudos necroscópicos dos indivíduos mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.
A operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas que seriam associadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
O MPF informou que suas solicitações de acesso a informações do caso não obtiveram resposta das autoridades estaduais.
Segundo o Ministério Público Federal, o acesso aos laudos tem sido dificultado não apenas para o órgão, mas também para os familiares das vítimas, a Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e outras instituições de Justiça.
O MPF argumenta que essa conduta contraria os padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, caracterizando 'revitimização e mais uma violação de direito'.
Intervenção do Supremo Tribunal Federal
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhasse à Polícia Federal (PF) todas as imagens registradas durante a Operação Contenção para fins de perícia.
Essa decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como 'ADPF das Favelas'.
Por meio desta ação, o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido diversas diretrizes e medidas visando a redução da letalidade em operações policiais realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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