O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção. A decisão surge após a PF informar que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos previamente enviados para perícia.
A Operação Contenção e Suas Consequências
Deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias Civil e Militar, a Operação Contenção resultou na morte de 121 pessoas, que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais. O material audiovisual é crucial para as investigações sobre a legalidade da operação.
Impasse Técnico e Urgência Pericial
A medida de Moraes visa superar o impasse técnico enfrentado pela PF, que já havia recebido os vídeos do governo estadual, mas foi impedida de acessá-los para análise. Anteriormente, o ministro havia estipulado um prazo de 15 dias para o envio das imagens, o qual foi cumprido, mas sem o sucesso na disponibilização do conteúdo para acesso pericial.
Em sua decisão, Moraes salientou a importância da análise das imagens para as investigações, afirmando: “Diante desses entraves mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”.
Contexto Judicial da Determinação
A determinação do ministro foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Este processo já levou o STF a estabelecer diversas medidas com o objetivo de reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
