Moraes Nega Pedido de Prisão Domiciliar a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi fundamentada na avaliação de que as instalações prisionais oferecem atendimento médico adequado e na prévia tentativa de violação de tornozeleira eletrônica por parte do condenado.

Fundamentação da Decisão

Em sua análise, o ministro Moraes afirmou que a unidade prisional conhecida como “Papudinha”, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena, dispõe de condições para oferecer o suporte médico necessário. Além disso, Moraes considerou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, como um obstáculo para o deferimento do pleito de prisão domiciliar. Ele destacou que “as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”.

Argumentos da Defesa

A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que o local de detenção não possuiria a infraestrutura adequada para o tratamento médico do ex-presidente. Foi salientado que Bolsonaro passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e possui diversas comorbidades, decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

Local de Cumprimento da Pena

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relativa à trama golpista. Atualmente, ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, uma área informalmente chamada de “Papudinha”, que integra o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta unidade é designada para presos com prerrogativas especiais, incluindo policiais, advogados e magistrados.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br