O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o suposto acesso a um vídeo enquanto cumpre prisão domiciliar. Esta medida foi tomada após uma publicação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
Na postagem, Eduardo afirmava que enviaria ao pai a gravação de sua participação em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos. A decisão do ministro Moraes reforça que Bolsonaro está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, durante seu período de custódia domiciliar.
Determinação Judicial
Em sua deliberação, o ministro intimou os advogados legalmente constituídos pelo ex-presidente para que apresentem os esclarecimentos pertinentes à Suprema Corte no prazo estabelecido.
Condições da Prisão Domiciliar
Na semana anterior, Moraes havia concedido prisão domiciliar temporária de 90 dias a Bolsonaro, período destinado à sua recuperação de uma broncopneumonia. Durante este benefício, o ex-presidente é monitorado por tornozeleira eletrônica, e agentes da Polícia Militar asseguram a segurança da residência para prevenir qualquer tentativa de fuga.
Decisões anteriores do ministro já haviam negado o livre acesso de filhos de Bolsonaro e proibido drones próximos à sua residência. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em uma ação penal relacionada à trama golpista.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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