O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão por sua participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Motivação da Transferência
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Brazão, que estava preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Os advogados argumentaram que, com o encerramento do processo no STF e a condenação, não há mais risco à investigação, motivo inicialmente utilizado por Moraes para justificar a prisão em penitenciária de segurança máxima. Após analisar o pedido, Moraes concedeu prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indicar um presídio adequado para a transferência.
Outras Condenações no Caso Marielle
Além de Domingos Brazão, outros envolvidos no caso Marielle Franco e Anderson Gomes também foram condenados e estão presos. Seu irmão, Chiquinho Brazão, também recebeu pena de 76 anos de prisão. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos, enquanto Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu uma pena de 56 anos. Robson Calixto, ex-policial militar, foi sentenciado a 9 anos de prisão.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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